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Mochila cheia, de impostos

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

De cada R$ 100 gastos em materiais escolares, em média R$ 35 vão para os cofres públicos. Carga tributária de uma simples caneta beira os 50% A alta tributação brasileira não perdoa nem mesmo quem ainda está na escola. Além do aumento das mensalidades – que em Curitiba sofreram reajustes entre 5,5% e 7,5%, em […]

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Trajeto interno deve ser calculado como horas extras

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

O trabalhador tem Direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a ministra Dora Maria da Costa, […]

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STJ: honorários pertencem ao advogado, mesmo em caso de acordo extrajudicial

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (02) que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao Advogado e são devidos mesmo que a parte firme um acordo extrajudicial, sem a participação de seu advogado. A matéria foi debatida ontem (02) durante o exame do Recurso Especial (Resp) 1.218.508, no qual os […]

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MÁQUINAS INVADEM CANTEIROS

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

As construtoras estão mecanizando cada vez mais os canteiros de obra para tentar combater o déficit de mão de obra do setor. A figura do trabalhador descarregando o material de construção do caminhão na porta das obras está com os dias contados. Tudo isso começa a ser feito por máquinas, que estão sendo as grandes […]

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Apenas 2,6% das ações de execução fiscal na Justiça Federal resultam em leilão

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

Apenas 2,6% das ações de execução fiscal resultam em algum Leilão judicial, com ou sem êxito. O dado foi revelado na segunda-feira (21/3) durante a apresentação da pesquisa "Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal", realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A […]

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Empresa do lucro real não paga multa

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

A 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas que optaram pelo regime do lucro real por estimativa não devem pagar multa de mora por atraso no recolhimento mensal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse é considerado por Advogados o […]

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Confissão de dívida fiscal pode ser anulada

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

A decisão foi proferida por meio do julgamento de um recurso repetitivo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria dos votos, que é possível rever uma confissão de dívida de contribuinte. Para os ministros, a declaração pode ser invalidada quando for constatada uma falha que anule o auto de infração. […]

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Comissão aprova arbitragem para solução de conflitos tributários

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quinta-feira (16) proposta que autoriza a solução de conflitos de natureza tributária por meio de arbitragem e permite a utilização de precatórios para compensação de dívidas tributárias com um mesmo ente federado. A proposta altera o Código Tributário Nacional. De acordo com o texto aprovado […]

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