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REFIS ITAPEMA-SC – 2015

Tags: 2015, direito tributário, Itapema, REFIS

Data: 28 de Agosto de 2015

Contribuintes de Itapema-SC que estejam com tributos municipais vencidos (referentes até dezembro de 2014) têm até 25/11/2015 para regularizarem suas dívidas. À VISTA: 100% de desconto dos juros e multas de mora, acrescido de honorários de 2,5%. DE 2 A 3 PARCELAS: 90% de desconto, acrescido de 2,5% de honorários. DE 4 A 10 PARCELAS: […]

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CLIPPING: SÓCIO DA KVSG NO DIÁRIO CATARINENSE

Tags: clipping, direito tributário, Lei Complementar n.º 151

Data: 13 de Agosto de 2015

O Advogado Marcelo Vanderlinde, especialista em Direito Tributário da KVSG Advogados e professor da Univali, foi consultado pelo Diário Catarinense em reportagem sobre a Lei Complementar n.º 151/15. Essa nova lei determina que 70% do valor atualizado dos depósitos judiciais em dinheiro referentes a processos judiciais nos quais o Estado ou os Municípios sejam parte, […]

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Como funcionará o Programa de Proteção ao Emprego

Tags: direito do trabalho, Direito Trabalhista, emprego, PPE, Programa de Proteção ao Emprego, redução salarial

Data: 07 de Julho de 2015

O Programa de Proteção ao Emprego – PPE instituído pela Medida Provisória n.º 680, de 6 de julho de 2015, e que deverá ser convertida em Lei no prazo máximo de 120 dias, sob pena de perder seus efeitos, possibilita aos empregadores que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira a redução da jornada de […]

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Clipping: Sócio da KVSG fala na TV Univali sobre a terceirização da mão de obra

Tags: clipping, direito do trabalho, PL 4330, terceirização, Univali

Data: 04 de Maio de 2015

O Advogado Marcelo Ivo Melo Vanderlinde, professor da Univali e sócio responsável pela área de Direito do Trabalho da KVSG Advogados, foi o entrevistado do programa Painel, da TV Univali, que foi ao ar na última quinta-feira (30) e teve como tema o polêmico Projeto de Lei n.º 4330/04, que trata sobre a regulamentação da […]

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TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA

Tags: direito do trabalho, Direito e Cidadania, Direito Trabalhista, terceirização

Data: 17 de Abril de 2015

Texto-base da proposta foi aprovado na semana passada, mas ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto. Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes […]

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Novo imposto sobre herança. Pode isso, Arnaldo?

Tags: direito tributário, Estados, herança, impostos, ITCMD, União

Data: 18 de Março de 2015

Não pode! Nos últimos tem-se ouvido falar que o Governo Federal desistiu da ideia de instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (art. 153, VII da Constituição Federal) e que agora pretende criar um imposto sobre herança. Ocorre que esse imposto já existe (ITCMD), sendo a sua cobrança, contudo, privativa dos Estados, conforme consta do art. […]

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Clipping: sócio da KVSG é destaque no Diarinho

Tags: clipping, diarinho, direito tributário, icms

Data: 13 de Fevereiro de 2015

O Advogado Marcelo Vanderlinde, sócio responsável pela área de Direito Tributário da KVSG Advogados, foi destaque no Entrevistão do jornal Diarinho, veiculado em Itajaí e região no último fim de semana. Confira o texto na íntegra: http://goo.gl/wqPPF4

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STJ define valor de indenizações por danos morais

Tags: danos morais, indenização

Data: 06 de Fevereiro de 2015

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o Direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem […]

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AUMENTO DE ATÉ 20% NO VALOR DO IPTU EM ITAPEMA/SC. HÁ EXPLICAÇÃO?

Tags: direito tributário, IPTU, Itapema

Data: 30 de Janeiro de 2015

Alguns moradores de Itapema/SC têm sido surpreendido com os valores do IPTU cobrado para o ano de 2015. Nas redes sociais, por exemplo, há o relato de um proprietário de uma sala comercial que viu o seu IPTU passar de R$ 16.292,31 em 2014 para R$ 21.902,67 nesse ano. Então fica a pergunta: esse aumento […]

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