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AUMENTO DE ATÉ 20% NO VALOR DO IPTU EM ITAPEMA/SC. HÁ EXPLICAÇÃO?

Tags: direito tributário, IPTU, Itapema

Data: 30 de Janeiro de 2015

Alguns moradores de Itapema/SC têm sido surpreendido com os valores do IPTU cobrado para o ano de 2015. Nas redes sociais, por exemplo, há o relato de um proprietário de uma sala comercial que viu o seu IPTU passar de R$ 16.292,31 em 2014 para R$ 21.902,67 nesse ano.

Então fica a pergunta: esse aumento não é abusivo ou sem embasamento legal?

O IPTU de Itapema/SC é regido pela Lei n.º 3.001/11, que dentre outras alterações legais trouxe uma nova planta genérica de valores, documento que contem os dados a serem levados em consideração pela Prefeitura Municipal na hora de encontrar o valor venal de cada imóvel e chegar ao valor do IPTU a ser cobrado.

Como há muito tempo essa planta de valores não era refeita, o valor venal e consequentemente o valor do IPTU estava defasado e em desacordo com a realidade da época, o que, segundo levantamento, traria um aumento substancial no valor do tributo, razão pela qual foi decidido que para 2012 seria mantida a antiga planta genérica de valores, acrescida apenas do INPC, sendo que a nova planta seria aplicada a partir de 2013, limitando a majoração do IPTU a 33,33% ao ano.

Logo, alguns imóveis que em 2011 estavam com um valor venal muito abaixo da realidade desde 2013 vêm sofrendo um reajuste maior do valor do imposto, aumento este que, vale antecipar, no próximo ano não deverá passar de 8%.

Além disso, no início de outubro de 2014, quando todas as atenções estavam voltadas para as eleições, a Câmara de Vereadores de Itapema/SC aprovou a Lei n.º 3.358/14, que a pedido do Prefeito Municipal trouxe uma série de alteração à Lei do IPTU, dentre as quais uma nova planta genérica de valores, que, em tese, deve refletir a valorização imobiliária havida no município desde 2011.

Portanto, salvo melhor juízo ou algum caso específico, não há qualquer ilegalidade no reajuste praticado pela Prefeitura Municipal, ainda mais considerando que a Lei n.º 3.001/11 determina que a planta genérica de valores deve ser revista a cada 3 anos, impreterivelmente.

* Texto da coluna Direito e Cidadania de hoje, de autoria da KVSG Advogados e que é publicada todas as sextas-feiras no jornal O Atlântico.

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