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Dono de obra responde por dívida de material de construção comprado por empreiteiro

Tags: dono de obra, empreiteiro, responsabilidade

Data: 27 de Julho de 2013

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e a empreiteira Construtora Comercial São Paulo a pagarem, solidariamente, R$ 346,6 mil à loja Art Sebas Materiais de Construção Ltda. Contratada pela igreja, a empreiteira adquiriu material para a construção de um […]

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Dono de terreno não responde solidariamente por prédio em caso de falência da construtora

Tags: Direito Imobiliário, permuta, rescisão, responsabilidade

Data: 11 de Julho de 2013

Não é possível classificar os donos do terreno como incorporadores, pois isso exigiria a prática efetiva da atividade de promoção da construção do edifício. A decisão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, afastou a solidariedade dos proprietários de terreno na responsabilidade pelo atraso na construção em caso de falência da empreiteira. A Turma aceitou, por unanimidade, […]

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