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XV Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

Nos dias 11, 12 e 13 de setembro os Advogados Julio Cezar Kuss e Marcelo Ivo Melo Vanderlinde participam da XV Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina, que será realizada nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. Trata-se do maior evento jurídico de Santa Catarina, que proporciona aos profissionais do Direito um variado painel […]

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Vida em condomínio

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

Hoje vamos abordar algumas questões e termos relacionados à vida em condomínio edilício, situação familiar a grande parte de nossa comunidade. Pagamento por previsão: é o pagamento antecipado da contribuição condominial, sendo calculado em função da previsão de gastos para um determinado período. Deve ser aprovado em Assembléia. Ocorrendo déficit em função de imprevistos, aumento […]

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Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

A Primeira Turma do TRT de Goiás reconheceu o vínculo de emprego entre uma executiva de vendas e a Avon Cosméticos Ltda. reformando sentença de primeiro grau que negara o vínculo sob o fundamento de se tratar de trabalho autônomo. Para o relator do processo, juiz convocado Marcelo Pedra, os depoimentos das testemunhas não deixam […]

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STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mercadorias vendidas. Com isso, fica mantida a decisão da Justiça mato-grossense que entendeu que a […]

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Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto de renda, os valores mensais e não o montante global obtido. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da Fazenda Nacional que pretendia a incidência do imposto sobre o total dos rendimentos. A […]

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Carga tributária chega a 78,43% do valor do presente de Natal

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

Estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e divulgado nesta segunda-feira (17) mostrou que a carga tributária pode chegar a 78,43% do valor do presente de Natal deste ano. Quem for comprar brinquedos, por exemplo, pagará em média 34,3% em impostos. "Com tantas opções, o Consumidor que sairá ganhando é aquele que levar […]

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Incorporadora indeniza por negligência

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

Uma incorporadora de Timóteo, Vale do Aço (MG), vai ter que indenizar um carpinteiro que teve a casa inundada de água e lama após uma forte chuva, em conseqüência de uma terraplenagem malfeita pela empresa em terreno situado acima da casa. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

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Fazenda Nacional desiste de ações tributárias na Justiça

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

*por Alessandro Cristo A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/12), instruções às procuradorias regionais para que não mais interponham recursos em relação a 11 temas com decisão pacificada dos tribunais superiores em favor dos contribuintes. O comando implica também a desistência de ações já em andamento, além […]

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Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente

Tags: Advocacia, Notícias

Data: 12 de Julho de 2012

Compete ao Estado arcar com as despesas de energia elétrica decorrente do serviço de home care que está obrigado a fornecer para o tratamento de criança acometida de doença degenerativa, principalmente por se tratar de pessoa carente, sem condições de pagar pelo serviço. Esse é o ponto de vista defendido pela Terceira Câmara Cível do […]

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