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AUMENTO DE ATÉ 20% NO VALOR DO IPTU EM ITAPEMA/SC. HÁ EXPLICAÇÃO?

Tags: direito tributário, IPTU, Itapema

Data: 30 de Janeiro de 2015

Alguns moradores de Itapema/SC têm sido surpreendido com os valores do IPTU cobrado para o ano de 2015. Nas redes sociais, por exemplo, há o relato de um proprietário de uma sala comercial que viu o seu IPTU passar de R$ 16.292,31 em 2014 para R$ 21.902,67 nesse ano. Então fica a pergunta: esse aumento […]

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IPTU de ITAPEMA – SC

Tags: direito tributário, impugnação, IPTU, tributos

Data: 26 de Janeiro de 2015

Contribuinte pode contestar administrativamente o IPTU do seu imóvel, caso entenda que o reajuste cobrado é abusivo ou que as informações cadastrais estão erradas. Essa impugnação é gratuita e deve ser feita por escrito, no prazo de 30 dias, contados do envio do carnê, sem a necessidade de contratar Advogado. Fonte: Art. 18 da Lei […]

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Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF

Tags: direito tributário, IPTU, lei

Data: 02 de Agosto de 2013

O reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do Imposto Territorial Urbano (IPTU) deve ser feito por Lei, e não por decreto, salvo em caso de correção monetária. O entendimento serviu de fundamento para o Supremo Tribunal Federal negar provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo município de Belo Horizonte a fim de manter […]

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