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Decisão do STJ reduz base de cálculo de contribuição ao INSS

Tags: direito tributário, folha de pagamento, INSS

Data: 28 de Agosto de 2013

A intenção da Fazenda Nacional com a suspensão da decisão era, justamente, evitar a aplicação do entendimento favorável ao contribuinte em casos semelhantes. Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou […]

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Gerdau é condenada a indenizar INSS por auxílio-acidente pago a funcionário da empresa

Tags: auxílio-acidente, INSS, regresso

Data: 11 de Junho de 2013

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa gaúcha  Gerdau Comercial de Aços e confirmou a sentença que determina a devolução ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos valores pagos a título de benefício acidentário a empregado que sofreu acidente enquanto trabalhava na empresa. O fato ocorreu em julho de […]

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