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STJ define valor de indenizações por danos morais

Tags: danos morais, indenização

Data: 06 de Fevereiro de 2015

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o Direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem […]

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Trio é condenado por críticas ao Habib’s no Facebook

Tags: danos morais, indenização, TJSP

Data: 02 de Setembro de 2013

Três mulheres de Piracicaba (SP) foram condenadas pela Justiça a pagar R$ 100 mil à rede de restaurantes Habib’s por organizar protestos contra a unidade no Facebook. As informações são do G1. A sentença foi dada pelo juiz Marcos Balbido da Silva, da 2ª Vara Cível que afirmou que as mulheres usaram as redes sociais nas […]

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