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Novo imposto sobre herança. Pode isso, Arnaldo?

Tags: direito tributário, Estados, herança, impostos, ITCMD, União

Data: 18 de Março de 2015

Não pode! Nos últimos tem-se ouvido falar que o Governo Federal desistiu da ideia de instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (art. 153, VII da Constituição Federal) e que agora pretende criar um imposto sobre herança. Ocorre que esse imposto já existe (ITCMD), sendo a sua cobrança, contudo, privativa dos Estados, conforme consta do art. […]

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Nota fiscal mostra a partir de hoje impostos embutidos

Tags: direito tributário, impostos

Data: 10 de Junho de 2013

Consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais. A partir desta segunda-feira os estabelecimentos comerciais de todo o País são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer […]

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De acordo com o IBPT, o pagamento dos tributos comprometerá cerca de 41,08% da renda bruta do trabalhador

Tags: dias trabalhados, estudo, impostos, tributos

Data: 25 de Maio de 2013

Em 2013, o brasileiro trabalhará 150 dias, ou quase cinco meses do ano somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos, conforme demonstra o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, entidade que há mais de duas décadas se dedica ao estudo de temas tributários, para […]

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