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REFIS ITAPEMA-SC – 2015

Tags: 2015, direito tributário, Itapema, REFIS

Data: 28 de Agosto de 2015

Contribuintes de Itapema-SC que estejam com tributos municipais vencidos (referentes até dezembro de 2014) têm até 25/11/2015 para regularizarem suas dívidas. À VISTA: 100% de desconto dos juros e multas de mora, acrescido de honorários de 2,5%. DE 2 A 3 PARCELAS: 90% de desconto, acrescido de 2,5% de honorários. DE 4 A 10 PARCELAS: […]

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CLIPPING: SÓCIO DA KVSG NO DIÁRIO CATARINENSE

Tags: clipping, direito tributário, Lei Complementar n.º 151

Data: 13 de Agosto de 2015

O Advogado Marcelo Vanderlinde, especialista em Direito Tributário da KVSG Advogados e professor da Univali, foi consultado pelo Diário Catarinense em reportagem sobre a Lei Complementar n.º 151/15. Essa nova lei determina que 70% do valor atualizado dos depósitos judiciais em dinheiro referentes a processos judiciais nos quais o Estado ou os Municípios sejam parte, […]

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Novo imposto sobre herança. Pode isso, Arnaldo?

Tags: direito tributário, Estados, herança, impostos, ITCMD, União

Data: 18 de Março de 2015

Não pode! Nos últimos tem-se ouvido falar que o Governo Federal desistiu da ideia de instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (art. 153, VII da Constituição Federal) e que agora pretende criar um imposto sobre herança. Ocorre que esse imposto já existe (ITCMD), sendo a sua cobrança, contudo, privativa dos Estados, conforme consta do art. […]

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Clipping: sócio da KVSG é destaque no Diarinho

Tags: clipping, diarinho, direito tributário, icms

Data: 13 de Fevereiro de 2015

O Advogado Marcelo Vanderlinde, sócio responsável pela área de Direito Tributário da KVSG Advogados, foi destaque no Entrevistão do jornal Diarinho, veiculado em Itajaí e região no último fim de semana. Confira o texto na íntegra: http://goo.gl/wqPPF4

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REAJUSTE NO PREÇO DA GASOLINA EM RAZÃO DO AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO PODE SER CONTESTADO JUDICIALMENTE

Tags: anterioridade nonagesimal, COFINS, direito tributário, PIS

Data: 30 de Janeiro de 2015

Nesse início de ano a população brasileira foi agraciada com uma série de medidas anunciadas pelo Planalto na tentativa de recolocar as contas públicas no azul, medidas essas que vêm sendo chamadas de “pacote de maldades”. Dentre essas medidas está o aumento do PIS e COFINS incidentes sobre a importação e comércio de gasolina e […]

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AUMENTO DE ATÉ 20% NO VALOR DO IPTU EM ITAPEMA/SC. HÁ EXPLICAÇÃO?

Tags: direito tributário, IPTU, Itapema

Data: 30 de Janeiro de 2015

Alguns moradores de Itapema/SC têm sido surpreendido com os valores do IPTU cobrado para o ano de 2015. Nas redes sociais, por exemplo, há o relato de um proprietário de uma sala comercial que viu o seu IPTU passar de R$ 16.292,31 em 2014 para R$ 21.902,67 nesse ano. Então fica a pergunta: esse aumento […]

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IPTU de ITAPEMA – SC

Tags: direito tributário, impugnação, IPTU, tributos

Data: 26 de Janeiro de 2015

Contribuinte pode contestar administrativamente o IPTU do seu imóvel, caso entenda que o reajuste cobrado é abusivo ou que as informações cadastrais estão erradas. Essa impugnação é gratuita e deve ser feita por escrito, no prazo de 30 dias, contados do envio do carnê, sem a necessidade de contratar Advogado. Fonte: Art. 18 da Lei […]

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Aspectos controversos da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas/SC

Tags: Bombinhas, direito tributário, Preservação ambiental, taxa, TPA

Data: 04 de Agosto de 2014

A iminente cobrança de uma taxa de preservação ambiental daqueles que visitam Bombinhas/SC durante a temporada de verão tem gerado inúmeras discussões em toda a região, gerando sentimentos distintos. É possível saber mais sobre o tema na reportagem abaixo, exibida recentemente pela RBS TV: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/videos/t/todos-os-videos/v/turistas-terao-que-pagar-pedagio-para-entrar-no-municipio-de-bombinhas/3540648/ Para destacar as principais questões que envolvem a cobrança, o […]

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Decisão do STJ reduz base de cálculo de contribuição ao INSS

Tags: direito tributário, folha de pagamento, INSS

Data: 28 de Agosto de 2013

A intenção da Fazenda Nacional com a suspensão da decisão era, justamente, evitar a aplicação do entendimento favorável ao contribuinte em casos semelhantes. Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou […]

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Liminar exclui ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL de empresa do lucro presumido

Tags: csll, direito tributário, icms, ir, lucro presumido

Data: 28 de Agosto de 2013

As empresas do lucro real são autorizadas, por Lei, a deduzir tributos e contribuições do cálculo do IR e CSLL. Uma empresa atacadista de equipamentos de informática obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo que permite a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. A decisão, segundo Advogados, é […]

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