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Como funcionará o Programa de Proteção ao Emprego

Tags: direito do trabalho, Direito Trabalhista, emprego, PPE, Programa de Proteção ao Emprego, redução salarial

Data: 07 de Julho de 2015

O Programa de Proteção ao Emprego – PPE instituído pela Medida Provisória n.º 680, de 6 de julho de 2015, e que deverá ser convertida em Lei no prazo máximo de 120 dias, sob pena de perder seus efeitos, possibilita aos empregadores que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira a redução da jornada de […]

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TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA

Tags: direito do trabalho, Direito e Cidadania, Direito Trabalhista, terceirização

Data: 17 de Abril de 2015

Texto-base da proposta foi aprovado na semana passada, mas ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto. Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes […]

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TRTs criarão núcleos de pesquisa patrimonial para agilizar execução

Tags: direito do trabalho, Direito Trabalhista, execução, TRT

Data: 12 de Junho de 2014

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho implantarão, nos próximos 180 dias, um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos Trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças. A criação dos núcleos foi determinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do […]

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Hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega, decide TST

Tags: direito do trabalho, Direito Trabalhista, justa causa

Data: 23 de Outubro de 2013

O hospital Vitória Apar S. A., do Espírito Santo, conseguiu, em decisão julgada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manter a dispensa por justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que batia ponto para colega. O procedimento foi filmado pelas câmeras de segurança, e ela e a companheira foram demitidas. Depois […]

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Hipóteses de rescisão por JUSTA CAUSA (parte final)

Tags: direito do trabalho, Direito Trabalhista, justa causa

Data: 07 de Outubro de 2013

Pondo um fim à proposta iniciada anteriormente (parte I: http://www.kvsg.com.br/hipoteses-de-rescisao-por-justa-causa-parte-i/) (parte II: http://www.kvsg.com.br/hipoteses-de-rescisao-por-justa-casa-parte-ii/), concluiremos hoje a abordagem das hipóteses que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. i) abandono de emprego: é a ausência injustificada do empregado ao trabalho, com a intenção clara de romper o contrato de trabalho. A […]

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Hipóteses de rescisão por justa casa (parte II)

Tags: direito do trabalho, Direito Trabalhista, justa causa

Data: 12 de Setembro de 2013

Seguindo a proposta iniciada no último artigo (http://www.kvsg.com.br/hipoteses-de-rescisao-por-justa-causa-parte-i/), segue a abordagem das hipóteses que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. e) desídia no desempenho das respectivas funções: o empregado deve executar as tarefas para as quais foi contratado de forma satisfatória, apresentando o rendimento que o empregador dele poderia […]

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Hipóteses de rescisão por JUSTA CAUSA (parte I)

Tags: configuração, direito do trabalho, Direito Trabalhista, justa causa

Data: 23 de Agosto de 2013

A Consolidação das Leis do Trabalho traz um rol taxativo de situações que, se praticadas pelo empregado, dão ensejo à rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa. E com a rescisão por justa causa, o trabalhador tem Direito apenas ao recebimento do saldo salarial e recolhimento do FGTS (quando tiver menos de 1 […]

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Trabalhador que era portador de HIV consegue indenização por dispensa discriminatória

Tags: danos morais, direito do trabalho, Direito Trabalhista, discriminação, HIV

Data: 12 de Agosto de 2013

Instalador da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. que foi demitido de forma discriminatória pela empresa, por ser portador do vírus da Aids (HIV), ganhou na Justiça Trabalhista indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil, além de verbas rescisórias e salários devidos desde a data da dispensa até a data do falecimento […]

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Adicional de periculosidade não depende do tempo ao risco

Tags: direito do trabalho, Direito Trabalhista, periculosidade

Data: 09 de Julho de 2013

A atividade exercida em condições de risco acentuado dá Direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição ao perigo. Não importa também que o empregado tenha ou não real contato com explosivos ou inflamáveis, mas apenas o fato de ele permanecer na […]

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Supermercado deve indenizar ex-funcionário homossexual por assédio moral

Tags: assédio moral, direito do trabalho, Direito Trabalhista, homossexual

Data: 08 de Julho de 2013

A 1ª vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP condenou o supermercado Maktub Ipiranga Ltda a pagar indenização de R$ 35 mil a um ex-funcionário homossexual por assédio moral e declarações preconceituosas. A decisão estabelece ainda que o estabelecimento fixe um cartaz, em local bem visível, com os dizeres: “Esta empresa foi condenada ao pagamento de […]

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